Article 23 in the Brazilian Procedural Code: did the legislator hampered access to international…Ever since the promulgation of the new Brazilian Procedural Code in 2015, it has been noticed that the legislative system has paid special…Apr 22, 2021Apr 22, 2021
Law and Technology — Have we changed our mindset during the pandemic?It is no novelty that our relation with Law has been changing during these times of uncertainty brought by the pandemics. It has raised…Apr 19, 2021Apr 19, 2021
What are the benefits of registering my game copyrights?Game development is a very complex process. Immersed in an industry with a large number involved — such as staff, investors, and other…Mar 19, 2021Mar 19, 2021
O que é uma Startup?Conforme definição de Eric Ries, uma Startup é “uma instituição humana projetada para criar novos produtos e serviços sob condições de…Feb 17, 2021Feb 17, 2021
Você sabe quais são as possibilidades de execução de obrigação alimentar?A dívida de alimentos é aquela constituída na obrigação de fornecer meios para, entre outras coisas, o sustento de outrem — normalmente…Feb 11, 2021Feb 11, 2021
Se eu não pagar um tributo, o Estado poderá me cobrar para sempre?O Lançamento Tributário (Assessment) é a forma em que determinado crédito tributário é constituído pelo ente competente. Antes do momento…Feb 7, 2021Feb 7, 2021
Você conhece as 3 dimensões dos direitos fundamentais?Você sabia que os princípios da Revolução Francesa — Liberdade, Igualdade e Fraternidade — refletem 3 dimensões de direitos fundamentais e…Feb 5, 2021Feb 5, 2021
Limited Liability Company x Sociedade Limitada — any similarities?What are the main similarities between a US Limited Liability Company and a Brazilian “Sociedade Limitada”?Nov 23, 2020Nov 23, 2020